Direitos e Deveres

     

     Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na Constituição de um país, por parte dos seus respectivos cidadãos (indivíduos que compõem determinada nação).

    Uma boa cidadania implica que os direitos e deveres estão interligados, e o respeito e cumprimento de ambos contribuem para uma sociedade mais equilibrada e justa.

Alguns Deveres do cidadão

• Votar para escolher os governantes;
• Cumprir as leis;
• Educar e proteger seus semelhantes;
• Proteger a natureza;
• Proteger o patrimônio público e social do País.

Alguns Direitos do cidadão

• Direito à saúde, educação, moradia, trabalho, previdência social, lazer, entre outros;
• O cidadão é livre para escrever e dizer o que pensa, mas precisa assinar o que disse e escreveu;
• Todos são respeitados na sua fé, no seu pensamento e na sua ação na sociedade;
• O cidadão é livre para praticar qualquer trabalho, ofício ou profissão, mas a lei pode pedir estudo e diploma para isso;
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    Imposto. O nome já diz tudo: não é opcional. Sem muita escolha, pagamos tributos ao governo para quase tudo: morar na cidade, movimentar dinheiro no banco, comprar remédio e até para ter água quente na hora do banho.

   

   O cupom fiscal, que substitui a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor para todos os efeitos, é facilmente identificável, pois nele sempre estará impressa a expressão "Cupom Fiscal". Com o cupom fiscal (assim como com a nota fiscal), o adquirente do bem (cidadão, empresa, ou poder público) tem a sua compra corretamente formalizada.

A Nota Fiscal é um recibo obrigatório após qualquer  venda de produtos ou serviços. A Nota Fiscal documenta e serve para o recolhimento de impostos. A não utilização da nota é considerada sonegação fiscal.

     A arrecadação de tais impostos são utilizados para o bem público, ou seja, para suprir as necessidades da população melhorando os hospitais públicos, os medicamentos gratuitos, a infra-estrutura das estradas, os reforços na segurança, as instituições de ensino e vários outros segmentos de caráter público. 

Cabe às autoridades usar o dinheiro dos impostos pagos pela população para fazer o Brasil funcionar. Por isso, a sociedade têm direito de cobrar qualidade nos serviços públicos.

Atividade 1 

Vamos aprender um pouco mais com "A Turma da Cidadania" acessando o link abaixo:
http://www.educacaofiscal.rs.gov.br/Material/Lists/Material/Attachments/50/GIBI%20Turma%20da%20Cidadania%202009.pdf